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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 018/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-06-2019

APROVADO

“Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.”

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 25-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 017/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-06-2019

APROVADO

“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, 01 (uma) Merendeira e 01 (um) Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 25-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 016/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-06-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 25-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 015/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-06-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.”

Situação do Projeto:
Apresentado em 11/06/2019; Aprovado em 25/06/2019 em 25-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade em 25/06/2019

Projeto de Lei Nº 002/2019 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 11-06-2019

APROVADO

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 11-06-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimiade

Projeto de Lei Nº 014/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-05-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 14-05-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 013/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 30-04-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.”

Situação do Projeto:
Confira os anexos em 30-05-2019
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 012/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-04-2019

APROVADO

“Autoriza os titulares do cargo que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira os anexos em 30-04-2019
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/04/2019

Projeto de Lei Nº 011/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-04-2019

APROVADO

“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Motorista, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira os anexos em 30-04-2019
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2019

Projeto de Lei Nº 010/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-04-2019

APROVADO

“Disciplina a concessão de transporte universitário aos estudantes do Município de Ipê, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 30-04-2019
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 30/04/2019

Projeto de Lei Nº 009/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-04-2019

APROVADO

"Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) Operadores de Máquinas, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira os anexos em 02-04-2019
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 008/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-04-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira os anexos em 02-04-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 007/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 06-03-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.”

Situação do Projeto:
APROVADO POR UNANIMIDADE em 06-03-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 006/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 06-03-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 121.840,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Aguardando ATA da comissão em 06-03-2019
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 005/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-02-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 19-02-2019
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 004/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-02-2019

APROVADO

“Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concede desconto para pagamento em parcela única e para indústrias em atividade no Município, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 19-02-2019
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 031/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 05-02-2019

RETIRADO

“Dispõe sobre a filiação e contribuição do Município à Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra – AMUCSER e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Retirado pelo autor em 05-02-2019
Resultado da votação:
Retirado pelo autor

Projeto de Lei Nº 003/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-01-2019

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 15-01-2019
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 001/2019 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15-01-2019

APROVADO

“Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, aos Servidores da Câmara Municipal e aos Secretários Municipais, a revisão geral de salários de que trata a Lei Municipal nº 1.720 de 11 de janeiro de 2019”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 15-01-2019
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 002/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-01-2019

APROVADO

“Altera a redação do parágrafo único do artigo 37 da Lei Municipal nº 1.655, de 04 de maio de 2017, e dá outras providências.”

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 10-01-2019
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 001/2019 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-01-2019

APROVADO

“Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 10-01-2019
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 035/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-12-2018

APROVADO

“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para criar o cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 20-12-2018
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 034/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20-12-2018

APROVADO

“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) professores (as), Séries Iniciais, 20 (vinte) horas, e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 20-12-2018
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 033/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-12-2018

APROVADO

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), e dá outras providências.”

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 11-12-2018
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo

Projeto de Lei Nº 032/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-11-2018

APROVADO

“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) médicos (as) 40 (quarenta) horas e dá outras providências”.

Situação do Projeto:
Confira a votação em anexo em 27-11-2018
Resultado da votação:
Confira a votação em anexo