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Câmara Municipal de Vereadores de Ipê

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 12-11-2019

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), e dá outras providências”.

Data de apresentação: 12-11-2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, Alta Complexidade e dá outras providências”.

Data de apresentação: 12-11-2019

“Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde do Homem e Bem-estar, denominada ‘Novembro Azul’ no âmbito do Município de Ipê-RS, e dá outras providências”.

Data de apresentação: 29-10-2019

“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para criar e extinguir cargos, e dá outras providências”.

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