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Projetos em Tramitação - Executivo - 2019

PROJETO DE LEI Nº 031/2018 [Devolvido em 05-02-2019 ]
“Dispõe sobre a filiação e contribuição do Município à Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra – AMUCSER e dá outras providências”.
Projeto 031/2018
Parecer da Comissão
PROJETO DE LEI Nº 005/2019 [Aprovado em 19-02-2019 ]
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei 005/2019
Votos Vereadores 005/2019
PROJETO DE LEI Nº 004/2019 [Aprovado em 19-02-2019 ]
“Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concede desconto para pagamento em parcela única e para indústrias em atividade no Município, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 004/2019
Votos Projeto de Lei 004/2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019 [Aprovado em 15-01-2019 ]
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei 003/2019
Votos Projeto de Lei 003/2019
Parecer da Comissão 003/2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019 [Aprovado em 10-01-2019 ]
“Altera a redação do parágrafo único do artigo 37 da Lei Municipal nº 1.655, de 04 de maio de 2017, e dá outras providências.”
Projeto de Lei 002/2019
Votos Projeto de Lei 002/2019
Parecer da comissão 002/2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019 [Aprovado em 10-01-2019 ]
“Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 001/2019
Votos Projeto 001/2019
Parecer da Comissão 001/2019


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